Recorrer à Justiça é opção para alunos prejudicados

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, os alunos aprovados que forem impedidos de se matricular, por conta da ausência do documento, podem ingressar com um mandado de segurança.

“É fato público e notório que os estudantes estão tendo grande prejuízo com esta paralisação, portanto, por meio deste recurso, eles podem garantir a vaga”, afirmou.

Quadros destacou que os alunos podem ingressar com uma ação coletiva ou individual. No entanto, isso pode gerar custos de, no mínimo, R$ 2 mil, de acordo com a tabela de honorários advocatícios da OAB. “Como se trata, em sua maioria, de jovens de baixa renda, esses alunos podem procurar a Defensoria Pública do Estado”, orientou a advogada cível Eliane Rangel.

Segundo a assessoria de comunicação do órgão, os jovens devem procurar a Defensoria Pública em Direitos Humanos, no Canela, das 8h às 18h, ou por meio do telefone (71) 3331-6935.

Instituições - Até o momento, as duas maiores universidades públicas do Estado – Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – ainda não se posicionaram a respeito da flexibilidade do prazo para a entrega dos documentos para a matrícula de alunos aprovados no vestibular e que não tenham concluído o ensino médio.